TABELA DE VALORES DOS SERVIÇOS EXTRAS

RESOLUÇÃO nº 13/2016

Dispõe sobre Tabela Orientativa de Remuneração para Serviços Extras

O Presidente do SINTBARN, no exercício de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO, a importância de manter uma tabela referencial de remuneração para auxiliar os profissionais que atuam nas mais diversas áreas, na fixação dos valores das extras, e evitar aviltamentos;

CONSIDERANDO, que o SINTBARN, como representante da categoria dos trabalhadores em bares, restaurantes e em atividades similares e conexas do Rio Grande do Norte, tem interesse em contribuir na orientação dos valores desses serviços extras.

RESOLVE:

Artigo 1º - Pronunciar os valores da Tabela de Remuneração mínima para serviços extras, bem como suas regras, como segue:

a)     As pessoas físicas e/ou jurídicas que contratarem trabalhadores da categoria profissional representada pelo SINTBARN para executarem serviços extras deverão remunerá-los com, no mínimo, os valores constantes na tabela abaixo:

PROFISSIONAL	VALOR PARA ATÉ 8 HORAS	VALOR DA HORA EXTRA
Aux. de Serviços Gerais	R$ 70,00	R$ 13,00
Copeiro	R$ 80,00	R$ 15,00
Barman	R$ 100,00	R$ 18,50
Auxiliar de Cozinha	R$ 90,00	R$ 16,00
Churrasqueiro	R$ 140,00	R$ 26,00
Pizzaiolo	R$ 100,00	R$ 18,50
Cozinheiro	R$ 150,00	R$ 28,00
Coummim	R$ 70,00	R$ 13,00
Garçom	R$ 120,00	R$ 22,00
Maitre	R$ 180,00	R$ 33,00
Recepcionista	R$ 90,00	R$ 16,00
Segurança	R$ 100,00	R$ 18,50

b)     Considera-se serviço extra aquele que não caracterizar vínculo empregatício por ausência dos requisitos formadores do vínculo empregatício, que são: subordinação, pessoalidade, continuidade, imparcialidade, o horário de trabalho e o salário.

c)      Os valores inscritos na tabela acima deverão ser acrescidos de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) quando os serviços forem prestados nos seguintes eventos e datas: a) Eventos Natalinos (de 23 a 26 de dezembro); b) Eventos de Ano Novo (de 30 de dezembro a 01 de janeiro); c) Dia das mães (segundo domingo do mês de maio); d) Carnaval (do sábado até a terça-feira).

d)     Nos valores constantes na tabela de referência não estão inclusos os custos envolvendo viagens fora da cidade de origem do contratado, sendo que, em caso de deslocamento para fora da cidade de origem, tais ônus serão arcados pela parte solicitante dos serviços.

e)     Os valores das horas indicadas nesta tabela são valores de referências mínimos que poderão ser utilizados pelos profissionais, não existindo valor máximo de hora, sendo que o profissional poderá majorar o valor da hora dependendo da complexidade do serviço.

Artigo 2º - As denúncias de aviltamento profissional, por concorrência desleal ou por mau exercício da atividade profissional serão encaminhadas para a Direção do SINTBARN, quando se tratar de associado, para as medidas legais pertinentes (fiscalização e instalação de processo ético, se for o caso).

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2016 até 30 de novembro de 2017.

Rio Grande do Norte, em 14 de novembro de 2016

JOSÉ CRUZ LEMOS

Presidente do SINTBARN

TRABALHADORES COMEMORAM REABERTURA DOS RESTAURANTES POPULAR

Após o fechamento dos Restaurantes Popular, dia 31 de dezembro de 2015, O Sindicato dos Trabalhadores em Bares e em Atividades Similares e Conexas do RN – SINTBARN iniciou uma batalha com o objetivo de preservar os empregos e garantir os direitos trabalhistas e sociais dos que fossem demitidos em consequência desse fechamento.

Pois bem, dia 31 não era possível fazer muita coisa devido às festas de fim de ano, mas, dia 04 de janeiro de 2016, primeiro dia útil do ano, assim que a secretaria (SETHAS) abriu as portas, o SINTBARN protocolou pedido de audiência com a secretária para tratar do assunto.

Paralelamente, o SINTBARN também requereu das empresas, responsáveis pelos restaurantes, todas as informações possíveis, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores.

Após ouvir os trabalhadores, o SINTBARN também se posicionou publicamente através de nota à imprensa, na qual, criticava o fechamento dos restaurantes e prometia lutar pela reabertura dos mesmos.

Nesta luta, o SINTBARN foi atendido, na SETHAS, por Paulo Jordão, Coordenador do Programa dos Restaurantes Popular, que de forma atenciosa e prestativa se comprometeu a solucionar o problema junto com a Secretária e o Governador.

Enquanto isso, o Departamento Jurídico do SINTBARN, nas pessoas do Dr. Marcus Vinicius e da Dra. Fernanda Azevedo, preparavam as medidas judiciais a serem impetradas, caso não conseguíssemos a reabertura através do dialogo com o governo.   

Graças a DEUS, não houve a necessidade de protestos nem manifestações públicas e agora, com a reabertura, estamos comemorando a manutenção desses empregos.

É importante ressaltar que concordamos com as iniciativas do Ministério Público no combate a corrupção. Porém, discordamos de qualquer recomendação, caso haja, no sentido de fechar os restaurantes, e que, para o SINTBARN, não interessa quais empresas administrarão esses restaurantes, desde que cumpram com suas obrigações legais, em especial, as trabalhistas e sociais, obrigações essas que o SINTBARN defende, e fiscaliza o cumprimento, inclusive, por dever de ofício.

Agora, os trabalhadores, representados pelo SINTBARN, torcem para que os restaurantes permaneçam abertos, e agradecem a todos que se doaram nesta luta, em especial à imprensa, através dos blogueiros, que, de forma imparcial, fizeram nossa mensagem ecoar pelos quatro cantos do Rio Grande do Norte.  

José Cruz Lemos

presidente do SINTBARN

 

NOTA A IMPRENSA SOBRE O FECHAMENTO DOS RESTAURANTES POPULAR.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM BARES, RESTAURANTES E ATIVIDADES SIMILARES E CONEXAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTBARN

CNPJ: 07.597.408/0001-31   -    sintbarn@gmail.com

(84) 98725-4275  /  3201-3810

NOTA À IMPRENSA

Natal/RN, 04 de Janeiro de 2016

Sobre a decisão da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte de suspender as atividades dos Restaurantes Populares.

Após um ano de grandes dificuldades, quando nos preparávamos para renovar as esperanças de um Feliz Ano Novo, eis que fomos pegos de surpresas ao recebermos um verdadeiro presente de grego, ou seja, começar o ano com o pior dos infortúnios: o desemprego.

Em que pese o louvável esforço do Ministério Público no combate a corrupção, a corda acabou arrebentando no lado mais fraco: o dos trabalhadores; Pois, nestas circunstâncias, os trabalhadores poderão ter prejuízos imensuráveis, haja vista a quantidade de demissões previstas, caso não consigamos reverter esta decisão.

Consideramos que foi uma decisão, no mínimo, impensada e extremamente antissocial, não apenas pelos trabalhadores afetados, mas, também pela quantidade de pessoas beneficiadas pela alimentação servida nesses Restaurantes, além do que, desconfiamos dos motivos alegados para tomada desta decisão, haja vista, que o próprio Ministério Público emitiu nota desmentindo a recomendação de fechamento.

Apesar de tudo, pedimos calma aos trabalhadores, pois, já estamos tomando todas as medidas a fim de reverter tal decisão e, se necessário for, mobilizaremos todos os trabalhadores para protestarmos pela reabertura imediata dos Restaurantes e pela manutenção dos empregos.

A hora é de muita luta, trabalho e união, e o SINTBARN, com certeza, cumprirá seu papel constitucional de lutar pela manutenção destes empregos.

José Cruz Lemos

Presidente do SINTBARN