SINTBARN Garante Vitória Histórica para Trabalhadores do McDonald's em Natal após Fiscalização do Ministério do Trabalho
Em uma demonstração de força e compromisso com a categoria, o Sindicato dos Trabalhadores em Bares e em Atividades Similares e Conexas do Estado do Rio Grande do Norte (SINTBARN) logrou uma importante vitória na defesa dos direitos trabalhistas. Após solicitação direta da entidade sindical, a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte realizou uma rigorosa ação fiscal na unidade da lanchonete McDonald's (Arcos Dourados Comércio de Alimentos SA), localizada no Midway Shopping, em Natal.
A intervenção do sindicato, formalizada por meio de denúncia que gerou a Ordem de Serviço em dezembro de 2025, resultou na lavratura de diversos Autos de Infração por irregularidades graves que afetavam diretamente a saúde e a dignidade dos funcionários. Ao todo, a fiscalização alcançou 106 trabalhadores do estabelecimento.
Irregularidades na Jornada e Desrespeito ao Descanso
A auditoria-fiscal do trabalho constatou um cenário alarmante de desrespeito à legislação. Entre as principais infrações identificadas, destacam-se:
- Excesso de Jornada: A empresa prorrogava a jornada diária para além do limite legal de duas horas extraordinárias sem justificativa, totalizando 49 infrações que prejudicaram 24 trabalhadores distintos. Segundo o relatório, tais excessos possuem potencial lesivo acentuado, sujeitando o empregado a adoecimentos e acidentes.
- Supressão de Intervalos: O McDonald's falhou em conceder intervalos mínimos de 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas, além de não garantir o repouso de pelo menos uma hora para jornadas superiores a 6 horas.
- Descanso Interjornada: Foi verificado o descumprimento do período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho.
- Compensação Indevida: A empresa ultrapassou o limite máximo de 10 horas diárias em regimes de compensação de jornada.
Proteção ao Trabalho Feminino
Um dos pontos mais sensíveis da atuação do SINTBARN foi a denúncia do descumprimento do Artigo 386 da CLT, que garante o repouso dominical quinzenal para as mulheres. A fiscalização confirmou 226 infrações relativas a este item, afetando 31 trabalhadoras que estavam sendo privadas do descanso em escala de revezamento correta, desrespeitando o princípio da "discriminação positiva" reconhecido pelo STF.
Além disso, a lanchonete foi autuada por conceder intervalos superiores a duas horas sem que houvesse acordo escrito ou convenção coletiva que permitisse tal prática, uma manobra que descaracteriza a jornada legal.
O Papel Fundamental do Sindicato
Esta ação reafirma o papel essencial do SINTBARN como vigia incansável dos direitos da classe trabalhadora em bares e lanchonetes do RN. Graças à iniciativa do sindicato, a Arcos Dourados foi autuada e obrigada a corrigir as irregularidades apontadas, sob pena de sanções baseadas no Artigo 75 da CLT e normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
O SINTBARN que solicitou a inspeção, ratifica que o cumprimento das normas de jornada não é apenas uma questão burocrática, mas uma condição para que o trabalhador possa exercer sua atividade com dignidade e segurança. O SINTBARN segue vigilante, garantindo que grandes corporações não estejam acima das leis brasileiras.
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