quinta-feira, 12 de novembro de 2026

TABELA DE REFERENCIA PARA VALORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS

 

RESOLUÇÃO nº 08/2026

Dispõe sobre Tabela Orientativa de Remuneração para Serviços Extras

 

O Presidente do SINTBARN, no exercício de suas atribuições estatutárias,

 

CONSIDERANDO, a importância de manter uma tabela referencial de remuneração para auxiliar os profissionais que atuam nas mais diversas áreas, na fixação dos valores dos serviços extras, e evitar aviltamentos;

 

CONSIDERANDO, que o SINTBARN, como representante da categoria dos trabalhadores em bares, restaurantes e em atividades similares e conexas do Rio Grande do Norte, tem interesse em contribuir na orientação dos valores desses serviços tipo: extras, free lancer, por paga, e outros eventuais.

 

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Pronunciar os valores da Tabela de Remuneração mínima para serviços extras, free lancer, por paga, e outros eventuais, bem como suas regras, como segue:

a)      As pessoas físicas e/ou jurídicas que contratarem trabalhadores da categoria profissional representada pelo SINTBARN para executarem serviços extras deverão remunerá-los com, no mínimo, os valores constantes na tabela abaixo:

PROFISSIONAL

VALOR PARA ATÉ

8 HORAS

VALOR ADICIONAL POR HORA

Aux. de Serviços Gerais

R$ 130,00

R$ 24,37

Copeiro

R$ 130,00

R$ 24,37

Barman

R$ 200,00

R$ 37,50

Auxiliar de Cozinha

R$ 150,00

R$ 28,12

Churrasqueiro

R$ 250,00

R$ 46,87

Pizzaiolo

R$ 200,00

R$ 37,50

Cozinheiro

R$ 250,00

R$ 46,87

Cumim

R$ 130,00

R$ 24,37

Garçom

R$ 220,00

R$ 41,25

Maitre

R$ 260,00

R$ 48,75

Recepcionista

R$ 160,00

R$ 30,00

Segurança

R$ 160,00

R$ 30,00

 

b)     Considera-se serviço extra, free lancer, por paga, e outros eventuais, aquele que não caracterizar vínculo empregatício por ausência dos requisitos formadores do vínculo empregatício, que são: subordinação, pessoalidade, continuidade, imparcialidade, o horário de trabalho e o salário.

 

c)       Os valores inscritos na tabela acima deverão ser acrescidos de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) quando os serviços forem prestados nos seguintes eventos e datas: a) Eventos Natalinos (de 23 a 26 de dezembro); b) Eventos de Ano Novo (de 30 de dezembro a 01 de janeiro); c) Dia das mães (segundo domingo do mês de maio);

 

d)     Nos valores constantes na tabela de referência não estão inclusos os custos envolvendo viagens fora da cidade de origem do contratado, sendo que, em caso de deslocamento para fora da cidade de origem, tais ônus serão arcados pela parte solicitante dos serviços.

 

e)      Os valores das horas indicadas nesta tabela são valores de referências mínimos que poderão ser utilizados pelos profissionais, não existindo valor máximo de hora, sendo que o profissional poderá majorar o valor da hora dependendo da complexidade do serviço.

 

Artigo 2º - As denúncias de aviltamento profissional, por concorrência desleal ou por mau exercício da atividade profissional serão encaminhadas para a Direção do SINTBARN, quando se tratar de associado, para as medidas legais pertinentes (fiscalização e instalação de processo ético, se for o caso).

 

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2026 até 30 de novembro de 2027.

 

Rio Grande do Norte, em 11 de novembro de 2026

 

 

 

JOSÉ CRUZ LEMOS

Presidente do SINTBARN

 

 

 

 

 

quinta-feira, 29 de outubro de 2026

INFORMATIVO SOBRE JORNADAS DE TRABALHO

 

INFORMATIVO SOBRE NOVAS JORNADAS DE TRABALHO

 

Devido a Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026 que trouxe novas regras sobre jornadas de trabalho, mais especificamente a implantação da escala de trabalho 5 x 2, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM BARES E EM ATIVIDADES SIMILARES E CONEXAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE que representa os trabalhadores em bares (barzinhos, botecos, barracas, boates, casas de show, choperias, pubs), restaurantes (churrascarias, pizzarias, marmitarias, self services, bistrôs, rotisserias, casas de massas, tratorias, food trucks), lanchonetes (casas de chá, cafeterias, quiosques, casas de lanches, gelaterias, sorveterias, fastfoods, pastelarias, açaiterias), refeições coletivas (catering, cozinhas industriais, dark kitchen, cozinha virtual, buffets) no Estado do Rio Grande do Norte apresenta algumas orientações gerais sobre escalas, e especificas para esta categoria, conforme segue:

 

SOBRE ESCALA DE TRABALHO

A elaboração da escala de trabalho é um ato administrativo do empregador, podendo ele elaborar a escala que atenda melhor ao seu negócio, precisando apenas, e para tanto, observar os limites da legislação pertinente, tais como:

 

a)    Garantir os descansos semanais remunerados;

 

b)    Garantir os descansos semanais remunerados coincidentes com os domingos nos termos estabelecidos para homens e para mulheres;

 

c)    Garantir os intervalos interjornadas e intrajornadas nos termos da lei;

 

SOBRE A ESCALA 5 X 2

A partir de 16 de dezembro de 2026, os empregadores deverão obrigatoriamente implantar escalas de trabalho que garantam, no mínimo, dois descansos semanais remunerados.

 

Tais descansos podem ser consecutivos, ou não.

 

Se a empresa usar esses descansos coincidentes com os descansos que devem ser obrigatoriamente aos domingos já resolve este ponto da escala, se não, deverá também observar os descansos dominicais, além dos dois.

 

SOBRE AS 42H E 40H SEMANAIS

De acordo com a Emenda em referência, inicialmente a jornada máxima semanal passa a ser 42 horas e após um ano passa a ser 40 horas, sem redução salarial.

 

Na prática, não teria como a empresa exigir 42 horas semanais de trabalho sem infringir a jornada máxima diária que é de 8 horas e, nesse ponto, é importante observar que a emenda trouxe a previsão de alterar as 8 horas diárias através de acordo coletivo de trabalho para adequação da jornada.

 

Porém, é importante também observar que a realização de acordo coletivo de trabalho com tal objetivo pressupõe a aprovação por parte dos trabalhadores.

 

Nesse sentido, em que pese entendermos as questões de ordem econômica, o sindicato orienta as empresas desse segmento a já adotarem de forma direta a jornada de 40 horas a qual, nesse ponto, não há necessidade de acordo coletivo de trabalho para implantação.

 

SOBRE A ESCALA 12 x 36

As empresas que quiserem implantar escala 12 x 36 devem observar o seguinte:

 

Esta escala já tem previsão legal tanto na CLT (Artigo 59-A) implantada na reforma trabalhista quanto na Convenção Coletiva da Categoria.

 

Sendo assim, as empresas em fase de abertura podem iniciar suas operações utilizando a escala 12 x 36 sem a necessidade de realização de acordo coletivo de trabalho.

 

Porém, as empresas que já estão em operação utilizando outras escalas e que pretendem mudar para escala 12 x 36 é importante a realização de acordo coletivo de trabalho para saber se os trabalhadores aprovam a alteração das jornadas de trabalho, haja vista eles terem sido contratados para uma jornada e terem que mudar toda sua rotina para se adequarem a outra jornada, o que se for feito de forma unilateral por vontade única do empregador pode configurar infração ao Artigo 468 da CLT.

 

 

SOBRE O DIVISOR PARA CÁLCULO DO VALOR HORA

• Até 15 de dezembro de 2026: Continua valendo o divisor 220 (referente à jornada de 44 horas semanais).

 

• A partir de 16 de dezembro de 2026: O divisor passa a ser 210 (com a redução da jornada para 42 horas semanais).

 

• A partir de 16 de dezembro de 2027: O divisor passa a ser 200 (com a redução definitiva para 40 horas semanais, alinhado à Súmula 431 do TST).

 

 

 

SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDOS COLETIVOS

Nossa data base é 1º de março, logo, nova convenção só a partir de 1º de março de 2027.

 

Não há até o momento tratativas para termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

 

Quanto a Acordo Coletivo de Trabalho o sindicato está a disposição para receber as reivindicações a serem negociadas, porém, ressaltando mais uma vez que a realização de qualquer acordo coletivo de trabalho tem como condição básica a aprovação dos trabalhadores, não sendo ato de vontade exclusiva da direção sindical.

 

 

INFORMAÇÕES PARA CONTATOS

 

TELEFONE: (84) 99895-0023,  WHATSAPP: (84) 99895-0023

E-mail: sintbarn@gmail.com

Site: sintbarn.blogspot.com

Atendimento Presencial ao Público:

Edifício Samburá, Rua Professor Zuza, 263, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-160

 

 

 

terça-feira, 21 de julho de 2026

REGISTRO DAS INFORMAÇÕES SALARIAIS DE 01 DE MAIO DE 1998 A 28 DE FEVEREIRO DE 2027 DOS TRABALHADORES DE BARES E RESTAURANTES

 

CONVENÇÃO

VIGÊNCIA DA CCT

1º PISO

2º PISO

SÁL. MÍNIMO

REAJUSTE DOS DEMAIS

1998/1999

01/05/1998 A 30/04/1999

R$ 162,50

R$ 180,00

R$ 130,00

2,13%*

1999/2000

01/05/1999 A 30/04/2000

R$ 170,00

R$ 190,00

R$ 136,00

2,35%

2000/2001

01/05/2000 A 30/04/2001

R$ 182,00

R$ 203,30

R$ 151,00

7,00%

2001/2002

01/05/2001 A 30/04/2002

R$ 197,00

R$ 220,00

R$ 180,00

8,00%

2002/2003

01/05/2002 A 30/04/2003

R$ 212,36

R$ 237,60

R$ 200,00

8,00%

2003/2004

01/05/2003 A 30/04/2004

R$ 254,00

R$ 282,00

R$ 240,00

3,44%

2004/2005

01/05/2004 A 30/04/2005

R$ 275,00

R$ 305,00

R$ 260,00

7,25%

2005/2006

01/05/2005 A 30/04/2006

R$ 310,00

R$ 340,00

R$ 300,00

7,87%

2006/2007

01/05/2006 A 30/04/2007

R$ 367,50

R$ 402,50

R$ 350,00

3,47%

2007/2008

01/05/2007 A 30/04/2008

R$ 400,00

R$ 435,00

R$ 380,00

3,16%

2008/2009

01/05/2008 A 30/04/2009

R$ 425,00

R$ 465,00

R$ 415,00

4,18%

2009/2010

01/06/2009 A 30/04/2010

R$ 470,00

R$ 490,00

R$ 465,00

4,18%

2010/2011

01/06/2010 A 30/04/2011

R$ 520,00

R$ 540,00

R$ 510,00

4,18%

2011/2012

01/05/2011 A 28/02/2012

R$ 560,00

R$ 585,00

R$ 545,00

5,00%

2012/2013

01/03/2012 A 28/02/2013

R$ 637,00

R$ 662,00

R$ 622,00

5,29%

2013/2014

01/03/2013 A 28/02/2014

R$ 695,00

R$ 725,00

R$ 678,00

6,30%

2014/2015

01/03/2014 A 28/02/2015

R$ 743,65

R$ 775,75

R$ 724,00

6,50%

2015/2016

01/03/2015 A 29/02/2016

R$ 799,00

R$ 830,00

R$ 788,00

7,00%

2016/2017

01/03/2016 A 29/02/2017

R$ 894,00

R$ 933,00

R$ 880,00

11,07%

2017/2018

01/03/2017 A 29/02/2018

R$ 950,00

R$ 990,00

R$ 937,00

6,00%

2018/2019

01/03/2018 A 29/02/2019

R$ 973,30

R$ 1.016,06

R$ 954,00

1,80%

2019/2020

01/03/2019 A 29/02/2020

R$ 1.011,00

R$ 1.056,00

R$ 998,00

3,94%

2020/2021

Reajuste não definido em virtude da pandemia e da intransigência patronal

2021/2022

01/03/2021 A 28/02/2022

R$ 1.176,78

R$ 1.229,00

R$ 1.212,00

4,50%

2022/2023

01/03/2022 A 28/02/2023

R$ 1.296,84

R$ 1.354,35

R$ 1.302,00

8,50%

2023/2024

01/03/2023 A 28/02/2024

R$ 1.386,34

R$ 1.434,66

R$ 1.320,00

5,00%

2024/2025

01/03/2024 A 28/02/2025

R$ 1.450,00

R$ 1.480,00

R$ 1.412,00

6,00%

2025/2026

01/03/2025 A 28/02/2026

R$ 1.540,00

R$ 1.580,00

R$ 1.518,00

6,00%

2026/2027

01/03/2026 A 28/02/2027

R$ 1.595,00

R$ 1.715,00

R$ 1.621,00

7,00%